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segunda-feira, 2 de março de 2009

Água transportada por navios de uma região a outra pode trazer prejuízos ao meio ambiente

Os navios utilizam a água do mar ou do rio para garantir a segurança operacional e sua estabilidade.
A água é captada e armazenada em tanques que são preenchidos com a quantidade necessária para manter o calado* durante as operações portuárias.
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A água captada pode conter espécies nativas e carregá-las para lugares distantes se for descarregada sem tratamento adequado. “O impacto gerado é muito severo, pois podem trazer para um novo local uma espécie com alto poder de procriação, além de poder ser predadora. Neste caso, ela pode substituir a espécie nativa e causar um desequilíbrio ambiental na região”, explica o professor da Área de Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Naval e Oceânica da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e presidente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Água de Lastro Brasil, Newton Narciso Pereira.
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No Maranhão um siri vindo do Oceano Índico e Pacífico está ameaçando as espécies locais. “O siri tem o corpo coberto de espinho e é agressivo o que impede sua captura. Além disso, esta espécie não tem valor econômico e está causando prejuízo para as pessoas que vivem da pesca”, diz.
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O caso brasileiro mais conhecido, no entanto, é o mexilhão dourado "L. fortunei”. A espécie é nativa de rios e arroios chineses e do sudeste asiático e está se expandindo para todo o planeta. Esta espécie foi identificada em 2001 na Usina Hidrelétrica de Itaipu e em 2002 foi encontrado também em Porto Primavera e Sérgio Motta. Nesses empreendimentos o mexilhão dourado se fixa na parede e nas grades de tomadas d’água, podendo comprometer a capacidade de produção. Tubulações e filtros podem ser entupidos e as espécies nativas também estão sob ameaça.
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Segundo o presidente da Água de Lastro Brasil a aquicultura também está sendo prejudicada com o lançamento de algas tóxicas em áreas próximas ao cultivo. Toxinas contaminam a produção tornando-a imprópria para o consumo. A melhor forma de combater a invasão de espécies pela água de lastro é o tratamento ainda no interior do navio, segundo Pereira. “Como ainda não existe um método 100% eficiente, deve-se procurar efetuar procedimentos para minimizar o problema como a troca oceânica”, sugere.
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Unidades de tratamento em terra na região portuária estão em estudo, “no entanto, medidas de controle nos portos brasileiros poderiam inibir o risco de novas bioinvasões nas águas brasileiras”, avalia.
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Desde 2005 uma lei imposta pela Marinha do Brasil estabelece que os navios devem realizar a troca oceânica antes de atracar em portos brasileiros, seguindo os mesmos parâmetros estabelecidos pela Organização Marítima Internacional - IMO. Na opinião do presidente a fiscalização ainda é falha, pela falta de um procedimento de inspeção. ‘Por exemplo, o porto de Santos recebeu em 2007, 5.600 navios de várias partes do mundo e grande parte deles continham água de lastro em seus tanques”, comenta Pereira.
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Países como Canadá e Estados Unidos apresentam fiscalização rigorosa quanto às embarcações, com controle feito a partir de formulários e medição da salinidade dos tanques de lastro dos navios. Irregularidades são punidas com multas pesadas e podem resultar até na prisão do comandante.
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* Calado é a designação dada à profundidade a que se encontra o ponto mais baixo da quilha de uma embarcação. O calado mede-se verticalmente a partir de um ponto na superfície externa da quilha. (fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Calado)
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Danielle Jordan / AmbienteBrasil

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

Reter CO2 em floresta rende R$ 226 por hectare, diz estudo

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Um estudo de cientistas da Universidade de Utrecht (Holanda) estima que a retenção de gases do efeito estufa por meio da preservação da Amazônia vale entre R$ 113 e R$ 226 por hectare de floresta ao ano.
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O cálculo está em um estudo divulgado na segunda-feira (10), que avalia diversos outros "serviços ecológicos" prestados pela região.
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Prevenir a erosão naquelas terras, por exemplo, poupa à economia R$ 537 por hectare ao ano.
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As contas, feitas a pedido da ONG WWF, mostram que a destruição da Amazônia pode ser contida se for dado um estímulo financeiro à manutenção desses serviços ecológicos.
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O relatório aborda, ainda, práticas que aceleram a destruição da floresta, como a produção não-sustentável de carne e de soja. E corresponsabiliza países que importam esses produtos.
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No caso da carne, os principais importadores são Rússia, Reino Unido e Egito.
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A China é o maior importador de soja e a Holanda, o segundo."O estudo também tem o objetivo de refletir sobre o papel dos consumidores e de bancos que financiam atividades predatórias", afirma Mauro Armelin, do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do WWF-Brasil.
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(Fonte: Folha Online)

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Importando Micro-bios

O lixo que produzimos em nosso território já pode ser considerado uma questão de calamidade pública. Porque você acha que nas grandes metrópoles qualquer chuva já provoca inundações? Uma das causas é o lixo que entope os esgotos.
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Já temos mais de 70% do nosso lixo depositado a céu aberto. Sem contar que licenciar aterros sanitários da forma como nossa legislação permite é considerado na Europa, Japão ou Austrália crime ambiental grave. Ainda precisamos importar lixo dos outros países?
Será que tem lugar pra mais lixo no Brasil?
Vejam o que apurou Bruno Romani da Folha sobre a importação, pasmem, de lixo eletrônico:
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Em 2006, o Brasil foi parte do lixão high-tech da Califórnia. De acordo com dados obtidos pela Folha no DTSC (sigla em inglês para Departamento de Controle de Substâncias Tóxicas da Califórnia), 1.190 toneladas de lixo eletrônico foram enviadas do Estado norte-americano ao Brasil naquele ano.
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Os dados indicam que o Brasil pode ter ignorado a Convenção da Basileia, um tratado internacional do qual o país faz parte e que tenta combater o trânsito internacional de resíduos perigosos dos países desenvolvidos para nações em desenvolvimento.
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O lixo eletrônico - televisores, computadores, celulares e outros aparelhos eletrônicos descartados para o uso - é considerado perigoso, pois possui em sua composição substâncias tóxicas como mercúrio e chumbo.
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Televisores e monitores de computador, por exemplo, possuem de 20% a 25% de chumbo em sua composição.
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Brasil - O DTSC não especifica que tipo de aparelho eletrônico foi enviado ao país.
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Em 2007, o ano mais recente para o qual o DTSC possui dados, não há registros de envio de lixo eletrônico ao Brasil.
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O Ministério do Meio Ambiente, ouvido pela Folha, diz não ter informações a respeito.
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Os dados do DTSC ainda mostram que a Califórnia exportou mais de 9.000 toneladas de lixo eletrônico para todo o mundo em 2006.

China, Malásia e Índia são alguns dos países que aparecem na lista.
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Essa quantidade, porém, pode ser ainda maior. Os números apresentados pelo DTSC são fornecidos por aqueles que "cumprem as regras" do departamento governamental para exportação.
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O trânsito internacional ilegal de lixo eletrônico é apontado por ambientalistas como um grave e crescente problema global. A China, por exemplo, é um dos países mais afetados por remessas ilegais de aparelhos descartados.
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Ambientalistas também estimam que entre 50% a 80% do lixo eletrônico nos EUA é exportado e apenas cerca de 10% é reciclado da maneira correta.
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Em 2003, a Califórnia efetivou legislação que proíbe o despejo de aparelhos eletrônicos sem uso em seus lixões. De acordo com um membro do DTSC, porém, o Estado e o país não possuem capacidade para reciclar todo esse lixo.
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Funcionário de uma empresa que coleta esse lixo em Berkeley, região de San Francisco, disse à reportagem que muitas empresas acabam exportando os aparelhos em vez de reciclá-los no país por se tratar de um negócio mais lucrativo. "Com o mercado de metais desvalorizado, elas (as empresas) não veem vantagem em reciclar," disse ele.
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Legislação internacional - Dentre os mais de 170 países que participam da Convenção da Basileia, apenas Afeganistão, Haiti e EUA não a ratificaram. O tratado estabelece severas regras para o trânsito de substâncias perigosas entre países participantes e não participantes do tratado.
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Essas regras podem ser dribladas por meio de outros acordos internacionais ou da não-ratificação de partes ou emendas ao texto da Convenção.
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A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de 30 países que produzem mais da metade da riqueza mundial e que inclui os EUA, possui regras próprias sobre o assunto.
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(Fonte: Bruno Romani/ Folha Online)

terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

Derretendo os miolos

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O inferno é lá_na Austrália
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Relato da minha amiga Pollyana, blog uluru que mora em Melborne, Austrália:

"Há 4 dias direto o calor aqui está infernal. Hoje acordei 5:30 da manhã, o termômetro já marcava 30 graus
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Ligo a TV e o noticiário me diz que a previsão é de mais um dia de 43 graus, 8% de umidade do ar, aff...Meu nariz sangra há 3 dias...Não tenho apetite...A energia acaba e daí sem ventilador, sem ar condicionado, gente....não dá pra acreditar nisso!!
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Fui pro cinema pra ficar num lugar fresco (assisti o filme "austrália"). Na volta pra casa os sinais de trânsito não funcionavam por causa do blackout, o trânsito estava uma loucura, a sinalização era usando os faróis do carro, as mãos e o bom senso, que meda!! chego em casa e tava aquele forno, não consegui ficar, voltei pro meu carro, ar condicionado no talo e saí dirigindo sem destino...fiquei zanzando por 2h, mas no frescão:) Que dia bizarro!! que semana do cão!!cruzesssssssssssssss!!!!!!!!!!!!!"


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Calor de 43 graus na Austrália causa incêndios e mortes
Incêndios destruíram mais de 20 casas enquanto centenas de milhares de outras ficaram sem energia por causa de uma onda de calor recorde que já provocou mortes na parte sul da Austrália.
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Ao menos seis pessoas morreram de estresse térmico em Melbourne, a segunda maior cidade australiana, três dias antes de a temperatura ter diminuído para 31 graus Celsius no sábado (31), informou o vice-comissário da Polícia do Estado de Victoria, Kieran Walshe.
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Na sexta-feira (30), Melbourne registrou o terceiro dia seguido de temperatura acima dos 43 graus Celsius, pela primeira vez desde que os registros começaram, em 1855.
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Autoridades estatais da Austrália do Sul disseram no sábado que o calor provavelmente causou algumas das recentes 22 mortes súbitas na região.
Ainda não está claro quantas exatamente foram provocadas pelo calor, disse o ministro da Saúde estatal, John Hill.
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O uso pesado de ar condicionado provocou um colapso na rede elétrica de Melbourne na sexta-feira à noite, deixando 500 mil casas e empresas sem luz e interrompendo a linha de trem elétrico da cidade.
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"Esses eventos são sem precedentes", disse a ministra de Recursos e Energia do Estado de Victoria, Peter Batchelor, neste sábado. "Em alguns aspectos, não são diferentes de um desastre natural que impacta uma comunidade, como uma enchente ou tornado."
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Tanto Melbourne, capital de Victoria, quanto a capital da Austrália do Sul, Adelaide, tiveram blecautes localizados nos últimos dias, uma vez que os fornecedores de energia compartilham eletricidade para lidar com a demanda sem precedentes.
Serviços de ambulância nas duas cidades relataram aumento nas chamadas de emergência devido ao calor.
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Em Victoria, ao menos 23 casas foram destruídas na sexta-feira à noite e no sábado por incêndios que queimavam 6.300 hectares de florestas e terras agrícolas, disse o porta-voz do Corpo de Bombeiros do país, Paul Swan.
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Cerca de 400 bombeiros e 12 aviões com jatos de água continuavam combatendo as chamas, acrescentou.
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(Fonte: Estadão Online)

10 anos da Política Estadual de Recursos Hídricos

A Lei 13.199/1999, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos, completou no último dia 29 de janeiro dez anos de existência. Para celebrar a data, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) promoverá o ‘Ciclo de Debates - 10 anos da Política Estadual de Recursos Hídricos’.
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O primeiro encontro acontecerá em Belo Horizonte, no dia 29, às 16h, na sede do Instituto (rua Espírito Santo, 495, 4º andar, Centro), com a presença do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, e a diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo. Os debates também acontecerão nos municípios de Uberlândia (03/02), Paracatu (05/02), São Francisco (10/02), Três Corações (10/02), Juiz de Fora (12/02), Viçosa (13/02), Carbonita (17/02) e Teófilo Otoni (17/02).
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Em todas as regiões de Minas, o evento reunirá representantes de diferentes segmentos da sociedade que irão avaliar a implementação da legislação de recursos hídricos ao longo desse período.
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As contribuições serão consolidadas em um documento que será apresentado e discutido na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, durante as comemorações do 8ª Fórum das Águas, previsto para acontecer entre os dias 23 e 27 de março, em Belo Horizonte. “Esse debate permitirá uma análise mais profunda sobre a lei das águas, sua aplicação, avanços e limitações, dando subsídios para que a gestão dos recursos hídricos no Estado avance para patamares significativos e que novas estratégias possam ser propostas neste sentido”, destaca a diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa.
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A lei das águas de Minas, criada em 1999, foi regulamentada pelo Decreto nº 41.578, de 08 de março de 2001 e, segundo Cleide Pedrosa, tornou-se prioridade do atual governo. “A implementação da lei e dos instrumentos de gestão das águas no Estado foi impulsionada com a criação do Projeto Estruturador do governo ‘Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas’, que disponibiliza recursos e estabelece metas específicas”, ressalta.
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Dentre as ações do projeto estruturador, destacam-se o fortalecimento dos comitês de bacia hidrográfica, a elaboração de planos diretores de recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água, cadastros de usuários de água, implantação de agências de bacia, ampliação do monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, monitoramento da quantidade das águas e a estruturação do sistema estadual de informações de recursos hídricos.
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Outra ação destaque foi a criação do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro).
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Criado em 1999, o Fundo foi regulamentado em 2006, e tem por objetivo dar suporte financeiro a projetos e programas que promovam a racionalização do uso da água e a melhoria dos cursos d’água. “O Fhidro já beneficiou 42 projetos de recuperação de recursos hídricos em Minas Gerais e só este ano disponibilizará recursos da ordem de R$ 75,6 milhões”, destaca Cleide Pedrosa. Cleide Pedrosa destaca, ainda, como atuais desafios a implementação da cobrança pelo uso da água, a regionalização do Igam com a criação de núcleos do Instituto em diferentes regiões de Minas, a integração mais efetiva da gestão das águas com o licenciamento ambiental, o reconhecimento da importância dos comitês de bacia hidrográfica e a participação efetiva e representativa da sociedade civil, usuários de água e poder público nos comitês.
fonte:

domingo, 30 de março de 2008

RMC e os desafios para salvar a água: Hora de atacar as causas ao invés das conseqüências!

Edson Luiz Peters (*)
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A qualidade de vida de uma cidade ou região é diretamente proporcional ao estado das águas que a irrigam.
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A analogia é simplista mas serve de inicial alerta: para se saber o estado de saúde de um individuo o primeiro exame que o médico costuma requisitar é sanguíneo, pois a composição do sangue evidencia liminarmente a presença ou ausência de alguma doença ou carência que compromete a saúde geral do paciente.
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Assim é com a cidade: basta colher algumas amostras das águas que circulam nos cursos urbanos para se saber como anda a saúde da cidade.
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A mesma água que falta para muitos para as necessidades prementes da vida sobra para outros nas tragédias das enchentes e inundações que assolam as grandes cidades e Regiões Metropolitanas.
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O que parece ser um problema distante para quem olha o planeta é um drama diário para quem vive ou sobrevive no sertão árido ou nas regiões atingidas pelas secas no interior do Brasil.
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A Região Metropolitana de Curitiba é caracterizada pelas áreas de manancial, pelas nascentes de importantes rios, pelas várzeas do Rio Iguaçu e, mais recentemente, pelas APA’s do Passaúna e Irai e outras vulnerabilidades ambientais.
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Além disso, temos uma das maiores reservas de água subterrânea do planeta: o Aqüífero Karst.
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Em contraste, já somos mais de três milhões de habitantes vivendo neste pedaço do Paraná e pressionando diuturnamente os recursos naturais. Dito de outra maneira, um terço da população vive em menos de 10% do território do Estado.
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Como resultado direito desta concentração humana e da falta de saneamento está a contaminação dos cursos d’água, desde os pequenos até o Iguaçu, evidenciando a falta de consciência da população por um lado e a inércia do Estado por outro.
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Na outra ponta está consumo crescente da mesma água contaminada, que tem de ser cada dia mais tratada com alta dose de caros produtos químicos para chegar potável aos “clientes” da SANEPAR.
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O que está em jogo não é somente a vida das gerações vindouras, mas a vida, a saúde e o bem-estar das presentes.
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É típico do Estado Brasileiro, e o Paraná não é diferente neste aspecto, a prática de atacar as conseqüências ao invés de ir às causas do problema. Assim o Governo gasta muito mais para “limpar” a água que vem poluída dos rios do que para preservar as fontes.
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Não obstante a Política Nacional de Recursos Hídricos já ter completado uma década, o Paraná segue atrasado na implementação dos Comitês de Bacias e na cobrança efetiva pela extração da água e lançamento de efluentes, isto é, na gestão de seus recursos hídricos.
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A poluição hídrica generalizada na RMC é a prova maior da falta de capacidade pública para conter a degradação e é também evidência da falta de educação ambiental.
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Também o formalismo jurídico-ambiental e a falta de política ou de implementação da mesma impedem o rompimento do ciclo de degradação das águas que se dá com as invasões desenfreadas das áreas de manancial e margens de rios, que ocorrem do dia para a noite e demoram anos para serem resolvidas com grande investimento de dinheiro público em realocações de famílias, regularizações fundiárias e construção de conjuntos habitacionais.
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Se não houver educação para a sustentabilidade e redução das desigualdades sociais absurdas não haverá nunca dinheiro público suficiente para despoluir, pois na medida em que se soluciona uma situação outras duas ou três se formam.
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Assim também é como o lixo.
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Enquanto cada família não fizer a sua parte (separando, reciclando, etc) não há Poder Público que de conta de coletar, transportar e destinar de forma adequada seus resíduos.
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Soma-se a tudo a falta de planejamento e de investimentos suficientes no sistema de saneamento básico.
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Os resultados da repressão são inexpressivos para a melhoria das condições ambientais. A legislação ambiental de caráter meramente proibitivo e restritivo não alcançou e não alcançará os resultados que alguns ainda esperam.
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É imperioso estimular. Educar para formar consciência ambiental é o caminho mais seguro, econômico e eficaz para vencer o desafio de salvar a água nossa de cada dia e garantir às gerações futuras vida saudável.
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* É promotor de Justiça e integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Ambientais da Região Metropolitana de Curitiba, do Ministério Público do Paraná.

Bacia Hidrográfica do São Francisco: Urbanização, Poluição e Saneamento Ambiental

Maurício Novaes Souza (*)
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A humanidade enfrenta problemas de degradação ambiental que remontam no tempo.
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O meio ambiente, que sempre desempenhou sua função depuradora com eficiência, encontra-se hoje excessivamente sobrecarregado pelas atividades antrópicas: sofre o risco de exaustão dos seus recursos, não conseguindo em determinadas situações, recuperar-se por si só. Porém, considerando os modelos de produção e desenvolvimento que priorizam a maximização econômica em detrimento à conservação ambiental, a busca de melhores soluções que as atuais parecem estar distantes de ser encontrada.
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Relacionado aos ecossistemas aquáticos, particularmente a partir da década de 1960, a água vem se tornando um fator cada vez mais crítico para o desenvolvimento econômico e social de longo prazo, bem como para a sustentabilidade ambiental.
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Os indicadores demonstram que o Brasil é a maior potência hídrica do mundo; entretanto, a escassez de água nos anos recentes, associada aos lamentáveis episódios de contaminação de rios, lagos e acumulações subterrâneas, além dos conflitos entre usuários competidores, conduziu à formulação, em bases inteiramente novas, da política para o setor de recursos hídricos.
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Nos dias atuais, percebe-se que o crescimento urbano e industrial, tão propalado, nem sempre significa desenvolvimento humano: particularmente nos países em industrialização, vem acompanhado de desigualdade de acesso aos itens básicos necessários a uma sobrevivência digna, tais como à educação, à alimentação e à saúde.
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O acesso da população à saúde passa, incondicionalmente, pelo binômio abastecimento de água/saneamento básico.
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Contudo, o que se tem verificado, é a ausência do planejamento territorial das áreas a serem ocupadas. Nos países em desenvolvimento, como o Brasil, a taxa de crescimento anual da população urbana chega aos 3,5%, vindo acompanhada de realidades preocupantes.
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Uma delas é a formação de cinturões de pobreza, como na região da Bacia do rio das Velhas, importante e maior afluente do rio São Francisco, dado à carência de serviços de infra-estrutura e de moradia adequada a um nível mínimo de condições de vida.
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Dessa forma, a falta do saneamento nas cidades, em níveis mínimos que assegurem o bem-estar das populações, tem gerado um quadro de degradação do meio ambiente urbano sem precedentes, sendo os recursos hídricos um dos primeiros elementos integrantes da base de recursos naturais a sofrer tais efeitos.
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Por esta razão, não há curso d’água ou lago que esteja próximo ou que passe por alguma cidade que não esteja poluído, sendo o grau de poluição diretamente proporcional à população e ao nível de atividade produtiva da cidade.
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Entre os impactos ambientais da urbanização se destacam quatro que afetam diretamente a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos:
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a) as derivações de água, quando ainda não deterioradas, e a devolução via o esgotamento sanitário sem tratamento do efluente final;
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b) as impermeabilizações da superfície natural;
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c) a disposição inadequada do “lixo”; e
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d) os alargamentos e os desvios do leito dos rios, alterando o regime hidrológico e desprotegendo as vegetações ciliares das margens contra o risco de inundações.
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Tais impactos exercem uma demanda importante sobre quatro serviços básicos:
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a) o abastecimento de água;
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b) o esgotamento sanitário;
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c) a disposição final do “lixo”; e
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d) a drenagem urbana.
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Os objetivos a alcançar seria a eficiência nos quatro serviços, além do uso eficiente e racional da água e de evitar-se quaisquer formas de degradação dos mananciais. Isso porque é por intermédio de veiculação hídrica que se propagam doenças, tais como a gastrenterite, o cólera, a leishmaniose, a malária e a esquistossomose, as moléstias diarréicas, e ainda, sob certas circunstâncias, a hepatite e a salmonelose, responsáveis pela morbidade e mortalidade de um grande número de pessoas, principalmente crianças.
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Na verdade, rios, lagos e mares são o destino final dos esgotos.
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Com o crescimento da população e da atividade industrial, a qualidade dos ecossistemas aquáticos vem em muitos casos se deteriorando progressivamente. Nas diversas bacias do estado de Minas Gerais, são comuns grandes áreas com desmatamento e queimadas desde as nascentes, que provocam o assoreamento dos rios, além do desvio de água cada vez maior para projetos de irrigação, em sua maioria sem planejamento e manejo.
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No caso da bacia do rio São Francisco, a cada ano tem diminuído perigosamente o seu volume de água e a navegação já não se faz em determinados trechos e em determinadas épocas do ano, como em janeiro deste ano de 2008.
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No tocante à retirada predatória das matas ciliares do rio, influi diretamente nas cheias ocasionais.
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Sem a vegetação, com o solo descoberto, a água chega velozmente à calha do rio, acumulando-se e aumentando o pique de cheia e a conseqüente redução na recarga dos aqüíferos.
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No Estado de Minas Gerais, a bacia do rio São Francisco cobre 504 cidades e, praticamente, nenhuma delas possui saneamento básico.
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Todo o esgoto doméstico e industrial in natura é lançado diretamente ao rio, além dos dejetos industriais e agroindustriais.
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Assim, o estado de degradação em que o rio se encontra representa a real situação de como o país vem efetivamente administrando seus recursos naturais.
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Tal bacia, de extrema importância para a economia nacional, possui uma demanda total de água de 224 m3s-1, sendo o principal consumidor a irrigação, responsável por 71,4% dessa demanda.
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Devido à grande expansão da agricultura irrigada, como na bacia do rio Paracatu, sérios conflitos têm surgido.
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Nas bacias dos rios Paraopeba e das Velhas, conforme as conclusões do Diagnóstico do fluxo de sedimentos em suspensão na bacia do rio São Francisco (ANEEL/ANA, 2006), são os que apresentam maior concentração média de sedimentos em suspensão.
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Esta questão é extremamente complexa, posto que a análise das informações apresentadas nesse diagnóstico indica que as ações de racionalização do uso da água no setor industrial devem ser priorizadas na bacia do rio das Velhas, por representar mais de 50% do uso da água industrial de toda a bacia.
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No município de Nova Lima, as indústrias siderúrgicas e de mineração são responsáveis, também, por poluição atmosférica.
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Cabe considerar que tais resíduos acabam tendo como depósito final o solo e a água.
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O Plano do rio das Velhas, recentemente estabelecido e ainda em fase de adaptações, possui uma característica adicional relevante, que é a de compreender metas progressivas de melhoria dos serviços de saneamento ambiental, especialmente, a melhoria dos níveis de atendimento por rede coletora e a consolidação das estações de tratamento de esgotos.
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Estabeleceu-se como o objetivo final priorizar a revitalização hidroambiental da bacia em suas características bem próximas às originais e a reaproximação do homem que a habita, melhorando significativamente a qualidade de vida de todos.
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Fica uma pergunta: tem-se o que comemorar neste dia 22 de março de 2008 - Dia Mundial da Água?
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Penso que ainda seja cedo para comemorações, apesar das inúmeras iniciativas governamentais e organizacionais. Por exemplo, ainda recentemente ocorreu mortandade de peixes no Rio das Velhas, identificada na altura do município de Jequitibá.
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Mobilizadores, como “Os Amigos do Rio”, que fazem parte do Monitoramento Ambiental Participativo (MAP) desenvolvido pelo Projeto Manuelzão, em parceria com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) e a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG), vêm contribuindo para a mitigação de tais circunstâncias, investindo em projetos de educação ambiental.
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Há de se considerar a primeira etapa do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), já concluído, que vem sendo apresentado à população por meio de reuniões em todo o estado de Minas Gerais.
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O PERH é um projeto que visa estabelecer diretrizes para o planejamento e controle do uso da água em Minas Gerais.
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Até o momento, foi feito um levantamento de toda a história da gestão de recursos hídricos do estado. Na divulgação da real situação das águas, a ser feita pelo IGAM, acontecerá também o lançamento da segunda fase do plano, prevista para começar ainda nesse ano de 2008.
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Nessa etapa, o PERH vai tratar da quantidade e qualidade das águas no estado mineiro e, a partir daí, ações e metas deverão ser implementadas em prol de uma melhor gestão desses recursos.
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Na verdade, cada um tem sua parcela de responsabilidade na recuperação de uma bacia.
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A Agência de Bacia pode ser um dos caminhos. Cada Comitê de Bacia Hidrográfica tem representantes da sociedade civil, poder público e empresas que atuam na região. São eles que elaboram as ações para a revitalização do rio, que a Agência procura executar.
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Porém, apesar de extremamente importantes, poucos comitês em Minas possuem Agências de Bacia.
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Instrumentos de Gestão, como a outorga e a cobrança pelo uso da água, encontram-se, nesta fase da consolidação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, em pleno estágio de aprimoramento.
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Uma imensa série de novas idéias se tem colocado nos mais diversos foros de debate que se realizam no Brasil. Por fim, há de se considerar, que o modelo de gestão a ser adotado deverá ser estratégico: sistêmico, preditivo e adaptativo, com igual ênfase em medidas estruturais e não estruturais.
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A nova gestão das águas deverá ser aperfeiçoada com os instrumentos legais disponíveis e o conjunto de ações para proteção, recuperação e conservação de águas superficiais e subterrâneas, que incluem instrumentos legislativos e sistemas de taxação e incentivos adequados.
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Considerando as condições atuais da bacia do rio São Francisco e de seus afluentes, investir no saneamento dos municípios melhorará a qualidade de vida da população, bem como a proteção ao meio ambiente urbano, além de gerar emprego e renda para a população beneficiada.
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Contudo, a revitalização do rio São Francisco não virá apenas com obras, mas com opções e atitudes. Uma dessas será devolver à natureza os serviços ambientais em que foi substituída por processos tecnológicos.
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Combinado com políticas de saúde e habitação, investimentos em saneamento ambiental diminuirão a incidência de doenças e internações hospitalares, sendo este um dos fatores componentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de um país.
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Além disso, melhorando a qualidade ambiental, que é condição básica para se atingir o Desenvolvimento Sustentável, toda a bacia se tornará atrativa para investimentos externos, podendo inclusive desenvolver sua vocação turística.
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* Engenheiro Agrônomo, mestre em Recuperação de Áreas Degradadas e Gestão Ambiental e doutorando em Engenharia de Água e Solo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). É professor do CEFET - Rio Pomba, coordenador dos cursos Técnico em Meio Ambiente e Pós-graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É conselheiro do COPAM e da SEMAD - Zona da Mata, MG. mauriciosnovaes@yahoo.com.br.

Mamona, Biocombustível e algumas considerações sobre uma Política para a Agricultura Familiar no Semi-Árido


Fernando Negret (*)
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O cultivo da mamona tem uma longa trajetória histórica no Brasil e na década dos 70 teve a sua maior importância quando a área cultivada chegou a 600 mil hectares. Na década de 1980 o Brasil ocupava a segunda posição mundial com uma participação de 26% da área cultivada e em 1999 estava reduzida a 8%, ocupando o terceiro lugar após a Índia e a China. Na atualidade esses dois países são responsáveis por aproximadamente 90% da produção mundial (1). A perda de competitividade do Brasil no mercado mundial é explicado por vários autores pela impossibilidade do produtor utilizar melhor tecnologia e insumos para a produção, incluindo a mecanização, sementes melhoradas, preparo da terra, plantio, colheita, armazenamento e comercialização.
Da mamona se obtém como principal produto o óleo e como subproduto a torta, a qual é utilizada como adubo. O óleo tem numerosos usos, dentre os quais se destaca sua utilização na fabricação de tintas, vernizes, cosméticos e sabões, bem como na produção de plásticos e fibras sintéticas. É reconhecido como lubrificante de alta qualidade dada a sua insuperável viscosidade, motivo pelo qual é usado em motores de alta rotação e de avançada tecnologia. Também é utilizado na fabricação de corantes, anilinas, desinfetantes, germicidas, óleos lubrificantes de baixa temperatura, colas e aderentes; serve de base para fungicidas, inseticidas, tintas de impressão, nylon e matéria plástica. São muitos os usos da mamona, incluindo as folhas da planta misturadas à forragem para alimentar o gado e como cobertura do solo e adubo natural para cultivos. (2)
Na atualidade a mamona tem conseguido novamente notoriedade no Brasil por conta da possibilidade de o óleo ser utilizado na produção de biocombustíveis. Essa alternativa bem sendo propalada pelo governo e têm criado enormes expectativas, particularmente nos agricultores familiares do nordeste e da Bahia, em cujo estado se produz hoje o 85% do total nacional. Entretanto, diversas opiniões discutem as possibilidades da mamona se tornar uma alternativa de renda viável sem afetar como monocultura o meio ambiente do semi-árido. Muitos pesquisadores defendem o uso de consórcios e a rotação de cultivos para um melhor manejo da terra.
Na revista de Política Agrícola, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (3) se afirma que “O potencial brasileiro para a produção de biocombustíveis, que inclui o cultivo de oleaginosas e de cana de açúcar, é imensurável. No nordeste, além da cana de açúcar, é possível cultivar mamona, amendoim, gergelim, babaçu, entre outras oleaginosas. Somente para mamona existe uma área de mais de 3 milhões de hectares aptas ao seu cultivo”. Os mesmos autores afirmam “que considerando a necessidade de se aumentar, significativamente, o plantio de oleaginosas, será possível o assentamento de milhares de famílias, com uma perspectiva de negócios atraente”. (3 op.cit. p.32) No trabalho, “Biocombustíveis, uma Oportunidade para o Agronegócio Brasileiro” (4), no seu item “Estado Atual e Potencial das Principais Oleaginosas”, prevê-se uma expansão acentuada no plantio de estas culturas e afirma-se que o “mercado de óleos combustíveis será superior ao do etanol, em especial pela sua maior densidade energética“ (5). Nesse trabalho se assinala a necessidade de fazer mais investimentos em pesquisa para superar as deficiências tecnológicas e formular sistemas de produção sustentáveis. Igualmente se sugere a análise e estruturação dos segmentos das cadeias produtivas, adequando-as ao novo cenário, com o ingresso da demanda energética.
Segundo Sidnei Silva Suerdik (2006), no seu trabalho “Políticas Públicas de Fomento ao Biodiesel na Bahia e no Brasil: Impactos Sócio-Econômicos e Ambientais com a Regulamentação Recente” (6), a prioridade do Plano Nacional de Produção e Uso de Biodiesel – PNPB tem sido fomentar a ampliação da produção e o consumo em escala comercial do biodiesel como aditivo ao diesel petrolífero no Brasil. O programa tem enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional por meio da diversificação de fontes de matérias-primas vegetais e de regiões produtoras. A Lei 11.097, de treze de janeiro de 2005, instituiu juridicamente o início de implementação do PNPB, introduzindo o biodiesel na Matriz Energética Brasileira ao estabelecer a obrigatoriedade da adição de 2% desse biocombustível ao óleo diesel de origem fóssil no país a partir de 2008 (mistura também conhecida como B2). Tal regulamentação prevê ainda a ampliação da mistura obrigatória para 5% a partir de 2013. O autor assinala também que O PNPB busca assim, estimular a produção de biodiesel a partir de diferentes oleaginosas, incluindo, além da mamona e outras, a palma ou dendê, o girassol, o algodão e a soja.
Recentemente foi concluída uma pesquisa encomendada pelo Instituto de Permacultura da Bahia – IPB realizada nos municípios de Umburanas, Ourolândia, Cafarnaum e Morro do Chapéu, do semi-árido do Estado, principal região produtora de mamona do país. A pesquisa foi realizada junto aos monitores e Agentes Comunitários Rurais – ACRs do projeto Policultura no Semi-Árido desenvolvido por esse instituto e que recebeu o premio de Melhor Tecnologia Social 2007 da Fundação Banco do Brasil. Além de agricultores, os monitores são também assistentes técnicos de quase mil famílias que praticam a policultura e na sua maioria são produtores de mamona. Essa atividade lhes há permitido aos monitores e ACRs conhecer muito bem a problemática da agricultura familiar e as dificuldades para tornar esse cultivo uma verdadeira alternativa para melhoria das condições de vida de numerosas famílias nordestinas. Dentre as diversas perguntas formuladas aos monitores e ACRs sobre as suas práticas agro-ecológicas e as dos agricultores aos quais dão assistência, lhes foi consultado o papel que a mamona desempenha nos campos de policultura e na economia familiar e sobre as falências e necessidades que impedem que a mamona funcione melhor no seu processo produtivo global, incluindo a comercialização. As respostas são muito ilustrativas da situação real da mamona no âmbito da agricultura familiar.
Cabe ressaltar em primeira instância que as respostas demonstram claramente a importância da mamona na renda desses agricultores, já que a maioria dos entrevistados a considera como o único produto orientado exclusivamente para a comercialização e apoio financeiro da família. Entretanto, são diversos os problemas mencionados como obstáculos pelos entrevistados para que a mamona cumpra o papel sócio-ambiental que poderia cumprir no semi-árido sendo matéria prima para a produção de tantos derivados, incluindo o biocombustível. Nesse sentido, a opinião mais representativa dos entrevistados considera como principal problema a instabilidade dos preços e por esse motivo ocorre um desestímulo periódico para plantar mamona. Esse fato é comprovado hoje pela escassez atual do produto no mercado nacional.
Uma pesquisa complementar sobre o comportamento dos preços da mamona foi realizado junto a um importante comprador ou atravessador na região e, segundo ele, no período de existência do Real desde 1994, a variação dos preços de compra por ele oferecidos por um quilo de mamona foi desde um mínimo de R$ 0,16 (centavos de real) até um máximo de R$ 1.50 (um real e cinqüenta centavos). Essa variação de 937% ou de quase 10 vezes o valor de um quilo, mostra com evidência as dificuldades e o desestímulo que podem experimentar os agricultores familiares. No momento da pesquisa, em dezembro de 2007, o quilo de mamona estava sendo pago na região a R$ 1.00, nos meses anteriores estava a R$ 1.30. A perspectiva é que os agricultores continuem plantando e a tendência do preço continue a baixa.
Nesta recorrente situação de preços instáveis, que traz como conseqüência dificuldades periódicas para os agricultores e uma oferta incerta da matéria prima, parece razoável refletir sobre uma política de estabilização mediante a garantia de um preço socialmente justo. Talvez se pudesse pensar num novo programa de “Bolsa Trabalho” ou de “Bolsa Produção” para incentivar a agricultura familiar, nos moldes do programa da “Bolsa Família” e, por meio do qual, os agricultores mais pobres pudessem receber um subsídio para garantir um preço estável de compra e a produção permanente da mamona. Um programa desse tipo não teria o caráter de um subsídio assistencialista, na medida em que se estaria estimulando o trabalho e a produção.
É amplamente conhecida a antiga e árdua luta que o Brasil e os países em desenvolvimento tem livrado contra os enormes subsídios que os países capitalistas desenvolvidos fornecem a seus ricos agricultores, já de por si favorecidos pelos avançados recursos tecnológicos a sua disposição. Além disso, sabe-se que esses processos produtivos são grandes consumidores de combustíveis fósseis e em essa medida pouco contribuem ao clima global do planeta. Então, caberia perguntar-se se não é socialmente justo e ambientalmente correto subsidiar as famílias dos agricultores mais pobres do Brasil para a produção de uma matéria prima que pode contribuir a combater o aquecimento global mesmo sendo ainda baixo o balanço energético do processo da produção do biocombustível.
O denominado balanço energético “estabelece a relação entre o total de energia contida no biocombustível e o total de energia fóssil investida em todo o processo de produção desse biocombustível, incluindo-se o processo agrícola e industrial. Somente culturas de alta produção de biomassa e com baixa adubação nitrogenada, como a cana de açúcar e dendê, tem apresentado balanços energéticos altamente positivos (media de 8,7). No caso do biodiesel de mamona, o balanço energético é baixo (<2), o que poderia ser melhorado mediante a seleção de variedades para alto rendimento e substituição e ou redução da adubação nitrogenada com o uso de leguminosas-adubos verdes em rotação ou consórcio ” (7) .
As sugestões anteriores para alcançar um balanço energético mais favorável na cultura da mamona, já estão sendo aplicadas nas unidades de produção dos monitores e agricultores participantes do projeto da policultura na Bahia. Além da inexistência de processos mecanizados para preparar a terra, a adubação e a cobertura vegetal do solo se faz com leguminosas plantadas por eles mesmos, incluindo a palha da própria mamona e o material orgânico dos restos das outras culturas.
Segundo a opinião de alguns dos entrevistados na pesquisa e as visitas de campo realizadas, a mamona não se cultiva muito em consórcio porque é uma planta “egoísta” que se desenvolve melhor cultivada “solteira” ou sozinha. O fato de se realizar o cultivo da mamona de maneira individual e não em consórcio eleva os custos de manejo do cultivo e do produto final, além do impacto sobre o desgaste do solo. Esses aspectos de caráter técnico também podem ser considerados para justificar uma política de apoio aos agricultores familiares para a produção da mamona.
Adicionalmente deve ser considerado que nas condições atuais de produção dessa cultura, no âmbito da agricultura familiar no nordeste, o valor da força de trabalho representa 80% do custo de produção (8). Esse fato significa na realidade uma sobre-explotação da força de trabalho familiar, pois boa parte da energia investida no processo produtivo é a força de trabalho dos membros da família, incluídos mulheres e crianças como de fato acontece na cultura da mamona e nas outras culturas. Esse é um motivo a mais para se formular e implantar uma política pública que incorpore a “Bolsa Trabalho” e se subsidie os custos de produção da mamona dos agricultores mais pobres.
Entretanto essa política pública para apoiar a produção da mamona não pode considerar unicamente os aspectos relativos à estabilidade dos preços. Deve levar em consideração outros aspectos levantados como críticos pelos próprios agricultores e também por pesquisadores da cultura da mamona. Alguns defendem com razão a necessidade de evitar a monocultura desse cultivo, promover novas alternativas de produção e a expansão da policultura para garantir a produção de alimentos, promover um melhor manejo dos solos e contribuir para uma tendência a sustentabilidade no semi-árido.
Com relação ao conteúdo de uma política de apóio a mamona, além da majoritária opinião sobre o problema de instabilidade dos preços, uma parte considerável dos consultados opina que é indispensável fornecer aos produtores mais conhecimentos e assistência técnica, bem como cursos de treinamento e capacitação sobre os diversos aspectos do processo de produção. É indispensável considerar que os agricultores devem ser treinados, capacitados e assistidos para que o balanço energético da produção do biocombustível da mamona melhore e seja ainda mais favorável. Esse é um aspecto formativo e educativo fundamental que deve se tornar um propósito em todos os processos de produção de biocombustíveis para contribuir realmente ao clima global do planeta.
Ainda no âmbito da pesquisa dos monitores e agricultores, outros entrevistados mencionam a necessidade de organizar a produção coletiva ou associada, dada a perda de recursos para o agricultor com a presença do comerciante intermediário ou atravessador no processo de comercialização. Outras opiniões referem-se à necessidade de melhorar as sementes da mamona e a conveniência de construir postos de compra ou depósitos para tirar o atravessador no caminho da comercialização.
Desta forma, a política pública de apoio à produção da mamona deverá incorporar a mobilização e organização dos produtores em associações, de maneira que essas entidades coletivas funcionem como centros de referência e pontos de apoio para os próprios processos de treinamento e formação técnica, bem como lugares de intercambio de conhecimentos e de experiências nas práticas agro-ecológicas e na vida social.
Outras sugestões advindas dos entrevistados mencionam à necessidade de contar com financiamento para o plantio, o qual seria a própria “Bolsa Trabalho” ou “Bolsa Produção” e que de fato deve constituir o eixo da política. Sugere-se com razão a necessidade de agregar valor localmente a mamona mediante a sua industrialização. Essa idéia refere-se á construção nas regiões de mini-usinas para esmagamento e obtenção do óleo, o qual seria uma fonte nova de emprego com maior especialização e perspectiva de trabalho para os jovens, que em geral continuam emigrando da região.
Convém ressaltar que o fato de existirem tão diversas sugestões demonstra que uma política pública de apoio à produção da mamona, implica vários aspectos como os já comentados e que incluem, entre outros, um mecanismo financeiro para a estabilização dos preços; a capacitação e assistência dos produtores para melhorar o processo produtivo e o balanço energético; a organização coletiva ou associada para a produção e comercialização buscando evitar os atravessadores; a melhoria das sementes da mamona e a sua efetiva distribuição entre os agricultores; a construção de postos de compra e depósitos que podem estar localizados nas sedes das entidades associativas e a construção de usinas regionais para o esmagamento da mamona e a agregação de valor para a geração de emprego. Todas essas idéias foram sugeridas pelos próprios produtores de mamona, as quais demonstram tanto as diversas necessidades e a complexidade de uma política pública para apoiar o seu cultivo, bem como o conhecimento que os produtores têm da sua própria realidade e problemática sócio-ambiental e da esperança de uma vida melhor a partir do trabalho e da produção.
Finalmente cabe mencionar, que além de todos esses aspectos indispensáveis para que a mamona se constitua numa verdadeira alternativa de renda para melhorar as condições de vida dos agricultores familiares, é necessário contar com a disponibilidade de água, na medida em que o rendimento do cultivo depende da intensidade das chuvas, as quais são cada ano mais escassas. Infelizmente e como o afirmou um agricultor “as chuvas não dependem dos homens, nem de uma política pública”. Esse impedimento de ordem maior somente será resolvido assumindo e trabalhando para o futuro numa idéia já lançada há algumas décadas por um visionário considerado loquaz: “irrigar as terras potenciais do nordeste com água da bacia amazônica”. Na realidade essa idéia tem sido retomada recentemente pelo Gabinete de Assuntos Estratégicos do Governo Lula e embora tenha sido criticada mesmo como uma ação para o futuro, é verdade que as demandas das próximas décadas de alimentos e de biocombustíveis no planeta justificarão um dia os estudos para essa obra de manejo e condução de águas. O propósito desses estudos deverá ser a viabilidade sócio-ambiental das obras, de forma que a condução das águas seja ambientalmente racional e socialmente beneficie as populações pobres do semi-árido.
Referências Bibliográficas
1 - O Agronegócio da Mamona no Brasil. Ferreira dos Santos, Roberio, Et.al. Ministério da Agricultura. 2 - Op.Cit.3 - Peres Rodrigues, José Roberto. Et.al. Biocombustíveis. Uma Oportunidade para o Agronegócio Brasileiro. Revista de Política Agrícola.. Ano XIV No. 1. 2005. pg. 31. Ministério de Agricultura. Brasília4 - Peres Rodrigues, José Roberto. Et.al. Biocombustíveis. Uma Oportunidade para o Agronegócio Brasileiro. Revista de Política Agrícola.. Ano XIV No. 1. 2005. pg. 31. Ministério de Agricultura. Brasília5 - Peres Rogrigues, José Roberto. Op.Cit. P. 366 - Silva Suerdik, Sidnei. “Políticas Públicas de Fomento ao Biodiesel na Bahia e no Brasil: Impactos Sócio-Econômicos e Ambientais com a Regulamentação Recente”. Bahia Análise & Dados. Salvador, v. 16, n. 1, p. 65-77, jun. 2006 7 - Urquiaga, Segundo, et.al. Produção de Biocombustíveis. A Questão do Balanço Energético. Revista de Política Agrícola. Ano XIV No. 1/2005. Ministério de Agricultura. Brasília.8 - Kouri, Joffre; Dos Santos Ferreira, Robério. Mamona. Aspectos Econômicos. Coleção 500 Perguntas, 500 Respostas. Embrapa. Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. * Consultor e pesquisador, coordenador do Mestrado em Desenvolvimento Regional das Faculdades Alves Faria. ALFA. Leia do mesmo autor: Compensação dos Serviços Ambientais aos Agricultores Familiares e Inclusão SocialA “única via” possível na Terra