Mostrando postagens com marcador Racismo Ambiental e o direito a água. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Racismo Ambiental e o direito a água. Mostrar todas as postagens

domingo, 16 de dezembro de 2007

Mapa do Racismo Ambiental revela conflitos em todos os estados do país

Quilombolas, índios e outras populações tradicionais vêm sendo alvo de injustiças em todos os Estados do país, tendo usualmente seus interesses e direitos “engolidos” por empreendimentos grandiosos, a exemplo de usinas hidrelétricas.
¨
Essa é uma das principais conclusões do “Mapa de Conflitos causados pelo Racismo Ambiental no Brasil”, disponibilizado recentemente no portal da Rede Brasileira de Justiça Ambiental - RBJA (clique aqui para ter acesso ao documento, em PDF).
¨
A RBJA é uma articulação formada por representantes de movimentos sociais, ONGs, sindicatos e pesquisadores de todo o país.
¨
Foi criada em 2001, com o objetivo oficial de “combater a injustiça ambiental no Brasil”. Seu portal explica que o conceito de injustiça ambiental define as situações onde a carga dos danos ambientais do desenvolvimento se concentra, de modo predominante, em áreas onde vivem populações pobres.
¨
“Denuncia, entre outras coisas, a lógica que define os locais onde serão instalados os grandes empreendimentos de mineração, as barragens das hidrelétricas, a passagem de linhas de transmissão de eletricidade, de oleodutos e outras obras, como depósito de lixos tóxico ou de resíduos químicos.
¨
Uma lógica que faz com que todos os efeitos nocivos do desenvolvimento recaiam sempre sobre as populações mais vulneráveis”.
¨
Em meados de 2005, a RBJA formou um Grupo de Trabalho para investigar esse problema no país. Os primeiros passos culminaram na realização do I Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental, promovido em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), no mês de novembro seguinte.
¨
Reuniram-se à época mais de 90 pessoas de diferentes regiões, entre representantes de povos indígenas, Movimentos Negros, quilombolas e de outras populações tradicionais; ONGs e membros da Academia (inclusive três do exterior).
¨
O Seminário gerou dois sub-produtos:
¨
o livro “Racismo Ambiental”, organizado pela professora Selene Herculano, da UFF, doutora em Sociologia; e pela jornalista Tânia Pacheco, mestre em Educação e doutora em História, compilando artigos e exposições feitas no evento.
¨
Também foram registrados em 27 filmetes os depoimentos dos participantes das mesas, todos disponíveis no Youtube.
¨
“Assumimos como uma de nossas principais estratégias a elaboração de um Mapa de conflitos causados pelo Racismo Ambiental no país”, disse a AmbienteBrasil Tânia Pacheco, coordenadora do GT e autora do documento, elaborado com a colaboração da pesquisadora Tereza Ribeiro.
6
“Esse início de mapeamento está sendo agora atualizado em alguns estados, que contam com mais organizações integradas ao trabalho”, diz Tânia.
¨
Ela acaba de participar do Seminário Internacional e Encontro Nacional contra o Racismo, organizado pela Coordinadoria de Derechos Humanos, em Lima, no Peru.
¨
“O termo Racismo Ambiental foi algo novo para eles, que o consideraram fundamental, na medida em que se aplicaria de forma perfeita às lutas que têm – principalmente a população indígena, majoritária no país – contra as mineradoras, outras empresas e megaprojetos, nacionais e internacionais”.
¨
Com isso, o Grupo de Trabalho espera, para os próximos dias, a adesão de dois representantes peruanos, que se somarão ao único estrangeiro por enquanto membro, um canadense.
¨
Do Brasil, atualmente o GT agrega 56 pessoas, de diversos estados. Essa atenção articulada ao tema já produziu resultados práticos.
¨
Um dos participantes do Grupo, Florival de Souza Filho, de Sergipe, aproveitou que a Câmara de Vereadores de Aracaju iria dar início à revisão do Plano Diretor da cidade, em maio, e conseguiu, através da presidente da Comissão de Educação e Direitos Humanos, vereadora Rosângela Santana Santos, que os trabalhos fossem abertos com duas palestras. Uma delas, a cargo da professora Nilza da Silva, da Universidade de Londrina, focou o racismo na divisão territorial da cidade de São Paulo. A outra, sob responsabilidade de Tânia Pacheco, explicou como se expressa o Racismo Ambiental.
¨
A conclusão dos debates que se seguiram foi de que o conceito deveria orientar de forma central os trabalhos da Câmara, servindo de base inclusive para políticas de redefinição territorial.
¨
“Aracaju, uma das cidades de maior presença de negros do país, foi totalmente planejada. E um dos resultados desse planejamento seria exatamente a expulsão de negros, pescadores e marisqueiras para as periferias, em bairros onde muitas vezes são obrigados a conviver com depósitos de lixo urbano, alijados de seus locais de origem e totalmente afastados de seus antigos ambientes de trabalho”, coloca Tânia.
¨
Essa questão foi uma das que vereadores, deputados e membros do Ministério Público presentes, juntamente com representantes de associações de moradores e movimentos sociais, consideraram essencial que fosse revista no novo Plano Diretor, à luz da noção de Racismo Ambiental.
¨
Mônica Pinto / AmbienteBrasil

sexta-feira, 30 de novembro de 2007

Três perguntas sobre "racismo ambiental"

No dia 20 passado, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, a Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) do Estado da Bahia instituiu a Assessoria de Assuntos para Povos e Comunidades Tradicionais.
¨
Oficialmente, o novo órgão vai “trabalhar com a Justiça Ambiental pelas Águas, combatendo o racismo ambiental dentro da gestão de recursos hídricos do Governo Jaques Wagner”.
¨
“O Estado sempre promoveu uma política econômica que não respeita memória cultural, material e imaterial dos povos e comunidades tradicionais, que sofrem com os impactos ambientais e o preconceito etno-racial, sem verem seu direito assegurado de ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerado um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, como determina a Constituição Brasileira”, diz o novo assessor, Diosmar Filho.
¨
AmbienteBrasil fez a ele três perguntas, cujas respostas estão a seguir.
¨
AmbienteBrasil - O que é o “racismo ambiental dentro da gestão de recursos hídricos"? De que formas ele se manifesta?
¨
Diosmar Filho – Antes de entrar na gestão de recursos hídricos, gostaria de socializar o conceito de Racismo Ambiental que mais se enquadra a essa pergunta, publicado em 2002 pelo doutor Júlio de Sá Rocha, no livro Direito Ambiental do Trabalho: mudança de paradigma na tutela jurídica à saúde do trabalhador - “Estudos da Comissão por Justiça Racial da Igreja Cristã United Church of Christ’s Comission for Racial Justice, realizados em 1978, concluíram que a contaminação e exposição de determinada comunidade à poluição e impactos ambientais, bem como as políticas de tutela, são proporcionalmente diferenciadas.
¨
O diretor da pesquisa designou essa política de racismo ambiental, ou seja, diferenciação da aplicação da política ambiental por fatores de ordem racial”.
¨
A partir desta reflexão, posso dizer que na política de proteção ou uso das águas, o Racismo Ambiental se manifesta após as ações de Racismo institucionais, que são praticadas na estrutura interna dos órgãos públicos, através dos seus gestores, que determinam a política de acesso às águas deixando de olhar os povos e comunidades tradicionais como portadores de direito a esse patrimônio universal.
¨
Pois quando um gestor determina a abertura de uma comporta de barragem ou construção, deve ter não só como critério que essa ação gere desenvolvimento, mas pensar que nas margens desses rios historicamente vivem povos étnicos que perderão seu território e irão parar aonde, se seu ambiente foi ou será submerso?
¨
Quando pensamos nas localizações de vivência dos povos negro e indígena, no meio rural ou urbano, há de se notar que tem separação no tratamento com relação às áreas onde vivem as minorias brancas ou amarelas, basta verificarmos como é feito o abastecimento de água e planejado o saneamento.
¨
Para tanto, temos que dar passos mais sustentáveis nas relações humanas para entender que água é essencial na qualidade de vida de todas e todos.
¨
O reflexo desta prática racista está nos conflitos que se estabeleceram nos últimos 50 anos na Bahia com a instalação de Barragens, Pólos Petroquímicos, Monoculturas (eucalipto, carcinicultura, soja) e outros grandes empreendimentos.
¨
AmbienteBrasil – Que instrumentos a Assessoria de Assuntos Para Povos e Comunidades Tradicionais usará para combater o Racismo Ambiental?
¨
Diosmar – A partir do diálogo pela intersetorialidade interna e externa, a Assessoria trabalhará com dois instrumentos legais da Gestão de Recursos Hídricos do Estado da Bahia:
¨
a Lei da Política Estadual de Recursos Hídricos e Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
¨
Destes, serão desenvolvidas as ações em consonância com a Diretoria Geral da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), que deu início em 2007 às ações para a Reparação Ambiental através das políticas interinstitucionais para os povos e comunidades tradicionais no Estado da Bahia.
¨
Foi criado o Conselho das Cartas das Águas, espaço de controle social formado por representantes de povos e comunidades tradicionais após a realização dos Encontros pelas Águas.
¨
Em 2008, será realizado o I Seminário Estadual de Justiça Ambiental pelas Águas.
¨
Outro instrumento será a consolidação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável para os Povos e Comunidades Tradicionais no Estado da Bahia; nas ações do GT do São Francisco e da Política da Bahia para os Quilombolas – GT Intersetorial.
¨
O objetivo é que esses trabalhos e outros consolidem o Programa de Política Pública de Justiça Ambiental e a Justiça pelas Águas na Gestão dos Recursos Hídricos da Superintendência de Recursos Hídricos – SRH/SEMARH.
¨
AmbienteBrasil – Há outros tipos de Racismo Ambiental observados na Bahia? E no Brasil?
¨
Diosmar - Na Bahia, existem uma série de práticas de Racismo Ambiental, a exemplo da implantação há 39 anos do Centro Industrial de Aratu – CIA - na Região Metropolitana de Salvador – RMS, que hoje é a principal arrecadação econômica por concentrar indústrias petroquímicas e que transformou a RMS no segundo pior IDH do Brasil.
¨
Lá não foi respeitado o Direito Ambiental dos Povos e Comunidades Tradicionais ribeirinhas, terreiros de candomblé, pescadores e marisqueiras e remanescentes quilombolas que vivem na Baía de Todos os Santos (BTS).
¨
Todos foram engolidos pelo processo de desenvolvimento que gerou sérios impactos de saúde publica, pelo teor de contaminação da BTS, com portos como o de Aratu, Dow Quimica e Mataripe e a siderúrgica Vale do Rio Doce.
¨
Outros fatores são a carcinicultura em Salinas das Margaridas, na Baía do Iguape, fundo da BTS, que privatizou os manguezais e gera impactos sociais e ambientais para os quilombolas, pescadores e marisqueiras que estão perdendo os seus territórios que tornaram privados e contaminados.
¨
Outro sério problema é no oeste da Bahia com a expansão da soja e o desmatamento do Cerrado para o carvão, que mata nascentes importantes do Rio São Francisco e gera refugiados indígenas, de fundo de pasto, quilombolas e ribeirinhos, que perdem o direito ao acesso à fauna, flora e recursos hídricos para a sua sobrevivência histórica.
¨
No âmbito nacional, a expansão da soja, cana-de-açúcar e pecuária na migração de gaúchos, paranaenses para os Matos Grossos. Lá se pode ver o exemplo da comunidade de Sorriso, onde índios foram expulsos e os negros e nordestinos foram separados para não se misturar com a raça pura sulista, não tendo direito de participação na produção e seus territórios não são respeitados pelos coronéis da política.
¨
O que fica evidente nestas ações é a participação e conveniência do poder público.
¨
Como falei antes, o racismo, antes de tudo institucional, está em quem elabora essas políticas que ferem os códigos e leis ambientais, transformando-se em Racismo Ambiental.
¨
Reverter isso é difícil depois que a memória material e imaterial dessas comunidades foi destruída e estes povos foram destinados a viver nos morros e periferias dos centros urbanos, para serem transformados em marginais e serem de novo violentados pelo poder público com as ações da justiça.
¨
Assim, precisamos de gestores com consciência de diversidade, que entendam que o ambiente não é para uma minoria que concentrar riqueza e, sim, um patrimônio constitucional para a qualidade de vida de todos - negros, brancos, índios, amarelos etc.
¨
Mônica Pinto / AmbienteBrasil