segunda-feira, 29 de outubro de 2007

Resíduos de construção: lei para gestão existe, mas bons exemplos são poucos

Sujeira, pó, entulho. Esses são alguns ingredientes de uma construção. E também nas reformas, a bagunça gerada é uma queixa constante.

Antes de se ver que uma casa ou edifício passa por esses processos, um artefato já os denuncia: a caçamba de coleta de resíduos da construção civil.

Mais conhecidos como entulhos, esses resíduos são os provenientes de todas as construções, reformas, reparos e demolições e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.

Para organizar a destinação desses resíduos, o Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente - editou a Resolução nº 307 de 05 de julho de 2002. Vigente a partir de janeiro do ano seguinte, ela estabeleceu diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, de forma a minimizar seus impactos ambientais.

Como os resíduos da construção civil não podem ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de "bota fora", encostas, corpos d`água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei, eles foram divididos em quatro classes.

A Classe A contêm os resíduos reutilizáveis, tais como, de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto; e de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras.

Esses resíduos devem ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura.

Os da Classe B são os resíduos recicláveis para outras destinações, como plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros e deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura.

Os da Classe C são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, como os produtos oriundos do gesso.

E os Classe D são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, como tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.

Os resíduos das classes C e D deverão ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas.

Nas cidades a resolução do Conama prevê a implantação da gestão dos resíduos da construção civil o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, elaborado pelos Municípios.Devem constar no Plano as diretrizes técnicas e procedimentos para o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, elaborado pelos municípios, e os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, elaborados pelos grandes geradores (pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos) possibilitando o exercício das responsabilidades de todos os geradores.

Nos Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil devem constar a identificação e quantificação dos resíduos, a triagem, o acondicionamento, o transporte e a destinação.Grande parte dos Municípios brasileiros está, porém, engatinhando na condução desse processo.

Outros, ao contrário, anteciparam-se à própria legislação. A cidade de Londrina, no Paraná, é um exemplo. Entre 1995 e 1996, o então prefeito, agora deputado estadual, Luiz Eduardo Cheida (PMDB), construiu 250 casas populares com tijolos reciclados dos resíduos da construção civil.

Com uma tecnologia simples e barata, os resíduos Classe A eram transformados em tijolos. Também eram fabricados blocretes, usados em pavimentação de calçadas.“Eram moídas cem toneladas de resíduos por dia que resultavam em três mil tijolos. Esses três mil tijolos construíam uma casa de 25 metros quadrados”, explica a AmbienteBrasil o deputado Cheida. “Eram casas com dois quartos, sala, cozinha e um banheiro”.

O deputado diz ainda que um convênio com o Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - permitiu que os futuros moradores construíssem as respectivas casas.

Essas pessoas, de baixa renda, moravam em fundos de vale, zonas de nascente e regiões de risco. O deputado explica que elas não tinham um endereço, o que dificultava a procura de emprego.

Assim, como o apoio do Senai, não só ganharam moradia, mas também profissão, como carpinteiro, eletricista, pedreiro.“Todo o trabalho buscou integrar a questão social com a ambiental.

As pessoas, antes de irem para suas novas moradias, ajudavam na limpeza dos fundos de vale e plantavam árvores”, conta.

Outro exemplo, considerado referência no país, é o organizado pela prefeitura de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

O Modelo de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos começou a ser implantado em 1993.

A cidade produz 4,5 mil toneladas de entulhos por dia.

Deste montante, 2 mil são recolhidas pela Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte - SLU.

Os resíduos Classe A são enviados para uma das três usinas de reciclagem de entulho da construção (Usina do Estoril, que funciona há 11 anos, Usina da Pampulha, que funciona há nove e a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos – CTRS BR-040, inaugurada em maio de 2006).

Os materiais reciclados se transformam em areia, brita, bica corrida, bases e sub-bases de vias públicas, blocos e meio-fios.

Além das três usinas, que recebem os entulhos recolhidos pela SLU, existem na cidade 30 URPVs - Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes de Entulho -, que facilitam a disposição dos resíduos pelos mais de cinco mil carroceiros da cidade.

“As URPVs são áreas de 400 metros quadrados que possuem de cinco a sete caçambas”, explica a AmbienteBrasil Marcílio Rezende dos Santos, assessor técnico da Regional Nordeste da Prefeitura de Belo Horizonte.

Segundo ele, os resíduos sólidos de construção civil recolhidos por empresas privadas também podem ser destinados às usinas. “A iniciativa privada faz a triagem, o transbordo, vende o que é possível e encaminha para as usinas o que não é possível comercializar”.

Outro projeto ligado ao gerenciamento de resíduos é a parceria com a Escola de Veterinária da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais - para o melhoramento genético dos animais de tração envolvidos no transporte de entulhos. Eles são cadastrados e vacinados.

Neide Campos / AmbienteBrasil

Nenhum comentário: