Ao ser eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, no dia 4 passado, o deputado André de Paula (DEM-MG) observou que, apesar de o meio ambiente ser um tema global, seus desafios tendem a ser resolvidos em âmbito local, nos Municípios.
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Tal convicção já tinha sido expressa por ele na prática. O deputado é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 198/2007, hoje em tramitação na Casa, que determina a divisão de 5% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre as cidades que atestem boas condições sanitárias e ambientais; que implantem políticas de estímulo à utilização de tecnologias favoráveis ao meio ambiente e legislações que indiquem o compromisso sócio-ambiental daquela administração.
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Traduzidos em exemplos, esses indicadores avaliariam dados como o percentual da população com esgoto tratado, a destinação correta do lixo urbano, esforços pela recomposição das matas ciliares, as legislações de incentivo a medidas sócio-ambientais, a eficiência energética, a conservação e a reutilização de águas. Em síntese, a proposta situa as cidades como ponto de partida para um novo e necessário conceito de convivência com o meio ambiente.
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“Os impactos ambientais decorrentes da ocupação urbana desordenada, maximizada pelos graves problemas sociais que afligem o nosso tempo, ameaçam, dia após dia, a qualidade de vida dos cidadãos”, diz o deputado André de Paula. “As cidades têm papel relevante na dinâmica de preservação do meio ambiente local, promovendo, sobretudo, o desenvolvimento sustentável”, defende.
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O FPM irá distribuir este ano cerca de R$ 35 bilhões e, assim, 5% – R$ 1,75 bilhão – seriam repartidos entre os Municípios que comprovassem prioridade à elevação de seus indicadores sanitários e ambientais.
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O fato do DEM ser oposição ao Governo não preocupa o parlamentar. “Não acredito que os objetivos centrais da proposta incitem uma indesejável polarização entre Governo e Oposição. Posições divergentes quanto à forma de materializar a idéia ocorrerão naturalmente”, disse ele a AmbienteBrasil. “O tema meio ambiente está na pauta das nações - a discussão é transnacional - e todas elas estão obrigadas a dissecar a matéria e encontrar soluções práticas e alternativas para uma convivência harmoniosa entre o homem e o meio ambiente”.
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Segundo o parlamentar, não há como admitir mais o “panorama desolador” de sucessivos e graves passivos ambientais ocasionados por cada novo ciclo econômico no mundo. “Teremos que construir um caminho de entendimento e de alternativas para as quais a participação de todos os atores políticos e sociais é fundamental; reconstruir paradigmas e lutarmos juntos em favor do futuro. Nesse sentido, não enxergo reações contrárias nem resistência do Governo. O que teremos pela frente, na verdade, é um longo trabalho de convencimento e, sobretudo, de envolvimento”, analisa.
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O parlamentou afirmou ainda a AmbienteBrasil que a proposta poderá gerar uma salutar competição entre os Municípios pela adoção de práticas ambientalmente corretas.
“O conjunto de soluções passa necessariamente pelas cidades, justamente onde as pessoas vivem e onde podem contribuir, efetivamente, com práticas de preservação e convivência com o meio ambiente”, reforça.
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Sua expectativa é que, ao conceber um cenário onde o Município seja estimulado a instituir políticas sócio-ambientais desejáveis, se inaugure um debate a partir de seus habitantes, mobilizando especialmente setores da sociedade civil organizada. “Nessa área, aliás, temos a militância incansável de inúmeras instituições sérias e comprometidas”, elogia.
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A PEC 198/2007 vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. Caso seja aprovada, passa então à avaliação de uma comissão especial a ser criada especificamente com tal finalidade. Depois, segue a Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
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Fernanda Machado / AmbienteBrasil * Correspondente em Brasília (DF).
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