Os representantes da sociedade civil, do setor privado e dos organismos governamentais, delegados, convidados e observadores abaixo listados, presentes na II Conferência Regional do Meio Ambiente, realizada no município de Paulo Afonso, Bahia, entre os dias 13 a 15 de dezembro de 2007, no Centro de Cultura Lindinalva Cabral, vêm através deste documento manifestar sua posição de repúdio ao Projeto de Transposição do Rio São Francisco (Projeto de Interligação de Bacias), sob as seguintes justificativas:
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• O Projeto de Transposição do Rio São Francisco (Projeto de Interligação de Bacias) é ambientalmente insustentável, economicamente inviável, socialmente injusto e anti-democrático, uma vez que a maior parte do recurso hídrico previsto para ser desviado, será utilizado para o fortalecimento das atividades do setor secundário (industrial) e do setor primário (produtivo), e não para a democratização do uso humano e descentralizado (Direito universal previsto na Carta Magna Brasileira) e o combate à seca e a falta de água, como defende o Governo Federal e o Sr. Presidente da República Federativa do Brasil; este tipo de discurso populista e enganador foi da mesma forma reverberado às populações ribeirinhas e Comunidades Tradicionais das cidades hoje submersas pela construção das usinas de Itaparica, Sobradinho, dentre outras, e que atualmente ainda continuam lutando por suas reivindicações e direitos.
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• Toda a água destinada para o setor de produção primário servirá para fortalecer ainda mais a expansão desordenada e degradadora das fronteiras agrícolas, controladas pelas grandes empresas multinacionais da fruticultura irrigada e do agronegócio, que se aproveitarão das condições ambientais apropriadas do nosso país para produzir alimento de qualidade a serem exportados para a Europa, Ásia, América do Norte e outros grandes centros capitalistas mundiais, deixando de herança para a população pobre do nordeste apenas os passivos socioambientais causados com o uso indiscriminado de agrotóxicos, reprodução de modelos de irrigação que provocam a salinização do solo e a supressão de mata nativa para substituição por grandes áreas de monocultivos de espécies exóticas e com hábito hidrófilo, situação que não é ideal às realidades da Zona Semi-Árida Brasileira;
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• Pela ausência de bom senso e ética pública das ações governamentais que de um lado, através de suas Coordenações, Diretorias, Secretarias e Ministérios, vem implementando diversas ações socioambientais que garantem a conservação aliada ao uso sustentável dos recursos naturais da Biodiversidade e da Agrobiodiversidade, através da Construção do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação, sendo o Brasil o País que irá sediar a 14ª COP de Mudanças Climáticas, na consolidação da Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, nas ações de revitalização do Rio São Francisco, no fortalecimento da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, dentre várias outras, e por outro lado, executa o Projeto de Transposição do Rio São Francisco sob o caráter degradador da Biodiversidade, visando fortalecer a ampliação das fronteiras agrícolas do país para produzir ‘‘combustíveis limpos’’ para servir à manutenção dos padrões de vida norte-americano, que por sua vez continuará contribuindo para o agravamento dos cenários do aquecimento global e efeito estufa no planeta, violando os direitos humanos das diversas Comunidades Tradicionais que vivem às margens do São Francisco, impedindo-as ao acesso de seus territórios tradicionais, como previsto na própria PNPCT (Decreto 3.693/07), que estão sendo afetadas com o processo de construção dos canais e das barragens da Transposição, anulando todos os esforços, avanços e conquistas obtidas até o presente momento pela execução daquelas;Repudia, com igual veemência, a forma irresponsável e negligente como o Governo Federal vem tratando a reivindicação dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, materializada pela ação de protesto realizada pelo Frei Dom Luís Flávio Cappio, que hoje (15.12.2007) completa o seu 19º dia de greve de fome, no municipio de Sobradinho, Bahia, contra a execução deste Projeto de caráter excludente, injusto, anti-ético e que não resolverá, nem de longe, o problema da seca e da falta de água na Zona Semi-Árida Brasileira, servindo apenas de moeda de troca para o fortalecimento de um mecanismo engendrado, promotor da manutenção e perpetuação de estratégias politiqueiras de dominação social coletiva, em nome de vitaliciedades dos coronéis da Política neste país.
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Em nome do rio, da vida do rio e das vidas do rio São Francisco.Camponeses, Indígenas, Quilombolas, Pescadores, Ribeirinhos, Sertanejos e Sertanejas. Povo sofrido, que abaixo-assinado diz “Basta!”
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Paulo Afonso, Bahia, 15 de dezembro de 2007.
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