Foi divulgada ontem – justamente quanto o bispo Luiz Cappio completou duas semanas de sua greve de fome – a notícia segundo a qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar contra o Conselho Regional de Recursos Hídricos (CNRH) e determinou a suspensão das obras do projeto de transposição de águas do rio São Francisco.¨
Foi o resultado da “Apelação em Mandado de Segurança” impetrada pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A liminar suspende os efeitos da resolução do CNRH 47/2005 que trata da outorga e Certificado de Sustentabilidade Hídrica da obra, “até que se restaure a legalidade de todo o procedimento que antecede a sua aprovação”.
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Os autos tratam dos múltiplos usos da água e tomam como argumento o julgamento anterior e a derrubada das ações que paralisavam a obra “sob o fundamento de que a tutela buscada não envolveria a defesa de direto líquido e certo dos impetrantes, mas sim de direitos e prerrogativas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco”.
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A decisão não interrompe o movimento do frei Luiz Cappio. Ele diz que sua determinação é seguir em jejum e oração “até que haja a retirada do Exército dos eixos e a suspensão do projeto de transposição”.
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“A gente recebe com bastante alegria essa decisão, é um grande sinal de esperança, mas não chegamos ao fim”.
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