Há quase onze anos, em 8 de janeiro de 1997, o Brasil aprovou a Lei nº 9.433, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
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A legislação tornou-se conhecida como Lei das Águas.
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O país caminhou bem no cumprimento de uma de suas determinações, de grande importância. O artigo 2º. do Capítulo II preconiza, entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.
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Cerca de 90% da população tem acesso à água potável no Brasil, proporção semelhante à de países com alto IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), como Coréia do Sul (92%) e Cuba (91%).
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A má notícia continua no campo do saneamento.
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Na coleta de esgoto, o Brasil possui uma taxa de atendimento de 75%, inferior à do Paraguai (80%) e à do México (79%), conforme dados do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) 2006.
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Nesse sentido, vale reproduzir um trecho da coluna do jornalista André, na Veja dessa semana:
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“A história informa que o primeiro contrato para construir rede de esgoto na cidade do Rio de Janeiro é de 1857. O governante era dom Pedro II. Só havia esgoto em Londres e Hamburgo. O Rio seria a terceira cidade do mundo a ter rede de esgoto. "Chique." Depois de 150 anos, nem o Rio tem 100% de esgoto.
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O bairro que quase chega lá é Copacabana, com 99%, seguido pela Ilha de Paquetá, com 98%.
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Contando-se os anos a partir do primeiro contrato feito no Rio até a cobertura total, em 2122, o Brasil terá levado 265 anos para universalizar o saneamento básico.
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O que é um país que consome quase três séculos para dar esgoto a todos?”.
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* * *Ainda sobre o tema, o Ministério do Meio Ambiente promove o III Encontro de Formação do Programa Água Doce, deste domingo à sexta-feira 14, em Arapiraca (AL).
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Cerca de 120 técnicos de 11 Estados, membros da Coordenação Nacional e Estadual e dos Núcleos Gestores estarão reunidos com o objetivo de dar seqüência ao processo de formação nos componentes Dessalinização, Mobilização, Sustentabilidade e Produção do Programa.
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O Água Doce integra as iniciativas do Governo Federal de garantir acesso à água de qualidade para todos. Tem como objetivo estabelecer uma política pública permanente de acesso à água potável, com foco na população de baixa renda do semi-árido brasileiro.
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Para isto, promove a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização da água, sem danos ambientais, captando a água subterrânea salobra, extraindo dela os sais solúveis e tornando-a adequada para o consumo humano.
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