Setor de tratamento de resíduos cresce, mas ação do Governo ainda é pequena

Resíduos sólidos são materiais heterogêneos (inertes, minerais e orgânicos) resultantes das atividades humanas e da natureza, os quais podem ser parcialmente utilizados, gerando, entre outros aspectos, proteção à saúde pública e economia de recursos naturais.
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Os resíduos sólidos – se não devidamente tratados – criam transtornos de ordem sanitária, ambiental, econômica e estética.
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Em função desses problemas, o tratamento de resíduos é uma parte importante da gestão ambiental de empresas e governos.
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O setor de tratamento de resíduos possui empresas de capital nacional e estrangeiro, processa 3,6 milhões de toneladas de resíduos industriais por ano, e movimenta R$ 1,5 bilhão com serviços prestados a 15 mil clientes industriais.
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Por esses valores, à parte das razões de responsabilidade social e ambiental, muitos empresários consideram o tratamento de resíduos como uma simples visão estratégica de negócios. “O mercado financeiro tem comprovado que as empresas que incorporam a sua gestão melhores práticas ambientais agregam valor e segurança a seus ativos e proporcionam maior retorno aos investidores”, disse a AmbienteBrasil Diógenes Del Bel, presidente da Associação Brasileira de Tratamento de Resíduos, que representa cerca de 75% do mercado de tratamento de resíduos industriais.
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Pensando estrategicamente como um bom negócio, as empresas que não têm uma política de gestão ambiental baseada em conformidade, qualidade e segurança, invariavelmente enfrentam desperdício de materiais, água e energia, passivos ambientais e limitações ao crescimento dos negócios.
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A médio e longo prazos, as oportunidades estratégicas se estreitam, o licenciamento das operações se dificulta, os financiamentos se encarecem, o patrimônio se desvaloriza e os investidores se afastam.
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“Os riscos e os passivos ambientais podem até inviabilizar fusões e aquisições”, alerta Diógenes.
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Segundo ele, grande parte dos impactos ambientais é causado por empresas que têm foco apenas no resultado imediato e que não são alcançadas pela fiscalização.
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A legislação brasileira quanto ao tratamento de resíduos é rigorosa, porém pouco eficaz. Os órgãos ambientais, responsáveis pela fiscalização, não possuem infra-estrutura de agentes e sistemas de informações gerenciais.
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Os instrumentos de fiscalização são baseados apenas em trabalho de campo - isto significa que o infrator só pode ser responsabilizado com o flagrante do ato.
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“Seria como se a Receita Federal tivesse que fiscalizar as empresas sem ter as declarações e o sistema de informações que possui”, exemplifica Diógenes.
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Se a fiscalização não sai da era primitiva, as tecnologias para o setor só avançam. Segundo Diógenes, no Brasil, mesmo sem qualquer política de incentivo, a iniciativa privada consolidou ao longo das duas últimas décadas um parque especializado em tratamento de resíduos e serviços ambientais, como gerenciamento de resíduos, tratamento de efluentes industriais, análises laboratoriais, diagnóstico e remediação de solos e águas subterrâneas.
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Atualmente, as principais soluções para resíduos industriais são:
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- Aterro Industrial: disposição final no solo, utilizando técnicas específicas de engenharia para assegurar impermeabilização, confinamento e monitoramento. ¨
Podem ser de dois tipos:

para resíduos perigosos (classe I) e para resíduos não-perigosos (classe II A ou classe II B).
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- Co-processamento: processo de destruição térmica dos resíduos em fornos de produção de cimento (clínquer), com seu aproveitamento como substitutos de combustível ou matéria-prima.
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- Incineração: processo de oxidação térmica a alta temperatura, que destrói as substâncias orgânicas e reduz o volume dos resíduos.
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Além dessas, que são as mais comuns, há outras técnicas como tratamentos biológicos, dessorção, plasma térmico, entre outros.
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Legislação
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Na quinta-feira (29), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promoveu, na Câmara dos Deputados, um seminário sobre o tema.
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Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 1991/07, do Executivo, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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O objetivo é reduzir a geração de lixo e combater a poluição e o desperdício de materiais descartados pelo comércio, pelas residências, indústrias, empresas e hospitais.
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A proposta proíbe o lançamento de lixo no solo, nos rios e sem a embalagem adequada, além da queima a céu aberto.
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O texto também proíbe a importação de materiais que produzam rejeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde pública, como pneus usados.
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O projeto foi anexado ao PL 203/91, do Senado Federal, que cria a Política Nacional de Resíduos e está pronto para votação do Plenário.
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Segundo Diógenes, o Governo ainda faz muito pouco, já que a grande maioria dos Municípios dispõe seus resíduos em lixões.“O setor tem profissionais qualificados, tecnologia e recursos para investir e está preparado para ser um grande aliado do poder público para universalizar o tratamento adequado dos resíduos e eliminar os passivos ambientais de décadas. Colocar isso em prática só depende do governo”.
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Neide Campos / AmbienteBrasil